A Lei Orgânica dos Municípios deve dispor, de acordo com a Constituição da República, que o julgamento dos prefeitos é de competência do(a):
A União, os estados e o Distrito Federal podem legislar, concorrentemente, sobre:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange, como entes autônomos:
O mandato dos Senadores tem duração de:
É privativo de brasileiro nato, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o cargo de:
Desconsiderada a questão de sexo, possuem critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria pelo regime próprio de Previdência, de acordo com a Constituição, os servidores nas situações adiante elencadas, EXCETO:
