Considerando o estabelecido pela Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Gurupi, acerca das normas orçamentárias, assinale a alternativa INCORRETA.
Para fins da Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), considera-se “cargo”:
Considerando a Lei Orgânica do Município de Gurupi, são atribuições dos Secretários Municipais, EXCETO:
Nos termos da Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), a pena de demissão será aplicada, após devido processo administrativo disciplinar, dentre outras, nas seguintes hipóteses:
I. incontinência pública escandalosa.
II. ofensa, em serviço, contra servidor ou particular, salvo se em legítima defesa.
III. revelação de segredo de que tenha conhecimento em razão de suas funções.
IV. lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio público.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Gurupi, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:
Nos termos da Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), é proibido ao servidor, EXCETO:
Leia os itens a seguir. A Lei Orgânica do Município de Gurupi poderá ser emendada mediante proposta:
I. do prefeito.
II. do governador.
III. de um terço no mínimo dos membros da câmara.
IV. de 25% (vinte e cinco por cento) no mínimo do eleitorado municipal.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), a vacância do cargo decorrerá de vários motivos descritos em Lei. O cargo ficará vago na data:
Nos termos da Lei nº 2.266/2015 (Plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do quadro geral do executivo do Município de Gurupi), às pessoas portadoras de deficiência será assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos do quadro administrativo do Município de Gurupi, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, reservando-se: