De acordo com a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é correto afirmar:
A Seção III — Da Poluição e outros Crimes Ambientais, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, possui o seguinte artigo: “Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”: Considerando-se essa informação, é correto afirmar:
No que se refere ao Capítulo VI — Da Infração Administrativa, da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é correto afirmar:
No que se refere aos “Crimes contra o Ordenamento Urbanoe o Patrimônio Cultural” e “Dos Crimes contra a Administração Ambiental”, conforme a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que se refere à aplicação da pena, é correto afirmar: