Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q852025 - CONSULPLAN - 2023 - MP-MG - Analista - Pedagogia,

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo seus princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Em relação à legitimidade do Ministério Público, é correto afirmar que:

a) O Ministério Público tem legitimidade para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos sociais relacionados ao FGTS.
b) O Ministério Público de Contas tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do Tribunal de Contas perante o qual atua.
c) O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de anular Termo de Acordo de Regime Especial firmado entre o Poder Público e contribuinte.
d) Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal não têm legitimidade para propor recursos de decisões judiciais em trâmite no STF e no STJ, oriundos de processos de suas atribuições; sendo esta atuação privativa do Ministério Público Federal.

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Q852133 - CONSULPLAN - 2023 - MP-MG - Analista - Pedagogia

Considerando os diferentes perfis familiares na contemporaneidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Dividida entre um ideal imaginário de família nuclear e as várias configurações de família (famílias monoparentais; famílias reconstituídas; famílias homoparentais), a família contemporânea sofre um processo contínuo de reinvenção de si mesma, embora persista como o centro de referência para a delimitação da subjetividade e também como alvo prioritário de cuidado das políticas públicas.
b) A relação dos operadores das medidas socioprotetivas com as famílias traz desafios permanentes: é preciso tomar decisões rápidas, que garantam a integridade de crianças e adolescentes, o que impõe que se desconsidere as relações afetivas entre os membros da família (nuclear e extensa). Há uma tensão permanente entre a tutela e a busca de potencializar os recursos simbólicos e materiais da família.
c) O Estado representa um foco de poder que tem a capacidade de impor as regras de convivência em um determinado limite territorial. O Estado democrático deve ser capaz de realizar o princípio básico do direito às diferenças entre os seus cidadãos, impedindo que elas sejam tratadas como desigualdades e, ainda, de possibilitar a vida em comum dos diferentes, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos.
d) As relações familiares são, na atualidade, fortemente pautadas pela lógica do Direito. [...] os pais são investidos de responsabilidade, do ponto de vista legal, por seus filhos durante a infância e a adolescência, e, por seu turno, também os filhos são responsáveis legais pelo amparo de seus pais na velhice. O desrespeito a essa norma é passível de processo judicial. Passamos então de uma sociabilidade familiar regida pela lógica da tradição para uma sociabilidade regida pelas leis.

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Q852138 - CONSULPLAN - 2023 - MP-MG - Analista - Pedagogia

Segundo a teoria das inteligências múltiplas de Gardner, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A capacidade de resolver problemas permite à pessoa abordar uma situação em que um objetivo deve ser atingido e localizar a rota adequada para esse objetivo.
b) Procura explicar a relação entre habilidades, talentos, criatividade e inteligência e trabalha com a ideia de que os seres humanos são capazes de desenvolver sete, ou mais tipos de inteligências.
c) Discorda do entendimento de que as habilidades humanas são desenvolvidas de modo horizontal e sugere que, ao invés de haver uma habilidade geral, existem diferentes formas de apreensão.
d) Foi desenvolvida a partir do entendimento de que os saberes trabalhados no contexto escolar precisavam ser valorizados e da importância de ampliação dos testes de inteligência, em função de sua pluralidade.

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Q852140 - CONSULPLAN - 2023 - MP-MG - Analista - Pedagogia

Considerando a Lei nº 8.742/1993, que trata sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

II. São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

III. A organização da assistência social tem como base a descentralização político-administrativa; a participação representativa da população, por meio de organizações e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

IV. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com ou sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

Sobre a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, considerando a Política de Seguridade Social, está INCORRETO o que se afirma apenas em

a) III.
b) IV.
c) I e III.
d) II e IV.

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Q852145 - CONSULPLAN - 2023 - MP-MG - Analista - Pedagogia

De acordo com o exposto, e considerando o movimento da Escola Nova no Brasil, foi o principal responsável:

a) Paulo Freire.
b) Darcy Ribeiro.
c) Anísio Texeira.
d) Florestan Fernandes.

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