Nos moldes do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, instituído pela Lei nº 5.810/1994, assinale a assertiva que associa corretamente o termo e seu conceito.
Sobre a Lei nº 9.341/2021, que institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, assinale a assertiva que associa corretamente o termo e seu conceito.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante os quais a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Trata-se de um fator de avaliação de estágio probatório NÃO previsto expressamente na Lei nº 5.810/1994:
Dizem que determinado rei europeu, na época em que a monarquia possuía imenso poder, costumava dizer que, “ao nomear um ministro, ele gerava inúmeros descontentes, dentre os não escolhidos para o cargo, mas que pretendiam ocupá-lo e um ingrato, o indicado que não mantinha fidelidade política com o nomeante, salvo raras exceções”. De acordo com as normas da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado e exercer, com o auxílio destes, a:
Para a realização do interesse público e exercício de suas atribuições, a Administração Pública tem certas prerrogativas, atribuídas pelas normas jurídicas, que se constituem em poderes-deveres. Sobre os Poderes da Administração, relacione adequadamente as colunas a seguir:
1. Poder interno da administração de aplicação de punições aos agentes públicos e contratados que cometem infrações funcionais.
2. Quando, ao atribuir determinada competência, a lei dá margem à atuação do agente, permitindo tomada de decisão baseada em um juízo de valores, de conveniência e de oportunidade.
3. Estabelecimento de limitações à liberdade e propriedade dos particulares, regulando a prática de ato ou a abstenção de fato, em benefício do interesse público.
4. Poder de distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos e ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo, entre eles, uma relação de subordinação.
5. Quando a lei atribui determinada competência, definindo todos os aspectos da conduta do agente público, estabelecendo único comportamento a ser adotado em situações concretas, sem atribuir margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.
( ) Poder vinculado.
( ) Poder discricionário.
( ) Poder hierárquico.
( ) Poder disciplinar.
( ) Poder de polícia.
A sequência está correta em
O estudo da organização administrativa pressupõe institutos como a (des)centralização, a (des)concentração, a Administração direta e indireta, as entidades paraestatais e terceiro setor. De acordo com a legislação aplicada ao caso, sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), componentes do Terceiro Setor, analise as afirmativas a seguir.
I. Podem ser qualificadas como OSCIP, as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, isto é, que não distribuem, dentre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social.
II. Não poderão obter a qualificação de OSCIP, dentre outras organizações, os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional; as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais; e, as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações.
III. A parceria entre a OSCIP e a Administração Pública se dará através da realização Termo de Parceria para fomento e execução das atividades de interesse público.
IV. A qualificação de OSCIP será concedida através de ato discricionário do poder público.
Está correto o que se afirma apenas em
O Protocolo de Segurança na Prescrição, uso e Administração de Medicamentos do Ministério da Saúde e Anvisa em parceria com FIOCRUZ traz os “9 certos” da administração de medicamentos, que representam a base da educação no ensino da administração medicamentosa. Os “9 certos’’ advertem fatores que podem ocasionar os erros de medicação; assinale-os.
O emprego de técnicas assépticas é essencial no controle de infecções. Manter as superfícies limpas e desinfetadas, bem como camas, móveis e demais materiais inanimados, também são favoráveis no controle de infecções. O método denominado como técnica limpa que inclui procedimentos para reduzir o número de micro-organismos presentes e prevenir sua transmissão se refere a:
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade. A Rede de Cuidados em Saúde Mental, Crack, Álcool e outras Drogas foi pactuada em julho de 2011, como parte das discussões de implantação do Decreto nº 7.508/2011, e prevê, ainda:
O procedimento de lavagem intestinal, ou enteroclisma, ou enteróclise, é realizado pela enfermagem mediante prescrição médica e consiste na introdução de grande quantidade de líquido (1.000 ml) no reto e cólon sigmoide, para remoção das fezes do intestino grosso através da instilação de soluções sob pressão, por via retal. Quando a quantidade da solução é menor (50 ml a 500 ml), denomina-se de clister ou enema. Conforme atribuições e práticas da equipe de enfermagem, assinale um cuidado fundamental na realização de tal procedimento.
A humanização no cuidado aos pacientes deve estar presente no cotidiano dos profissionais de saúde em todas as áreas de atendimento. Para nortear os profissionais quanto ao atendimento humanizado e para que os usuários da saúde tenham conhecimento sobre seus direitos, há diversos documentos oficiais criados pelo Ministério da Saúde e Conselho Nacional da Saúde. De acordo com tais documentos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considerando q ue o Balanço Hídrico (BH) é uma ferramenta muito utilizada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo de responsabilidade da enfermagem a sua execução e elaboração, analise as afirmativas a seguir.
Considerando q ue o Balanço Hídrico (BH) é uma ferramenta muito utilizada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo de responsabilidade da enfermagem a sua execução e elaboração, analise as afirmativas a seguir.
I. O cálculo das perdas insensíveis é realizado individualmente de acordo com peso do paciente; sudorese; respiração; presença de tecido com queimadura; e, uso de ventilação mecânica. Lesões pós-operatorias supurativas e drenagens cavitárias não devem aumentar as perdas insensíveis.
II. Deve-se realizar o monitoramento do balanço hídrico do paciente, com observação e registro da quantidade de líquidos administrados e eliminados pelo paciente, com exceção da transfusão de hemocomponentes.
III. Para o fechamento do BH, deve-se somar as quantidades administradas e subtrair as quantidades eliminadas.
IV. Fezes devem ser anotadas após pesagem das fraldas o mais rapidamente após serem retiradas do paciente.
V. São consideradas como entradas/ganhos: dietas orais, por CNG, CNE, ostomias. Ingestão de água; sucos; chás; e, sopas. Terapia medicamentosa como soros, medicações com diluição; e, NPP.
Está correto o que se afirma apenas em
A educação em saúde representa uma estratégia pela qual os profissionais realizam determinadas atribuições, a fim de diminuir a incidência de doenças e agravos em saúde e promover a melhoria das condições de saúde pública. Nesse contexto, considera-se que o paciente portador de Diabetes mellitus necessita receber adequadamente diversas orientações sobre o seu tratamento, bem como hábitos corretos a serem adotados na rotina de vida. Dessa forma, em relação à educação em saúde relacionada aos pacientes diabéticos em uso de insulinoterapia, analise as afirmativas a seguir.
I. A aplicação de insulina pela via subcutânea pode ser realizada nos braços, no abdômen, nas coxas e nádegas através do rodízio de aplicações que deverá ser utilizado somente pelos pacientes portadores de lipohipertrofia ou lipoatrofia insulínica.
II. A insulina em uso pode ser mantida na temperatura ambiente (até 30° C) para limitar a irritação no local da injeção que pode ocorrer quando a insulina gelada é aplicada. Os frascos de insulina que não estão em uso devem permanecer refrigerados.
III. Durante a administração insulínica por via subcutânea quando a injeção for muito dolorosa ou exteriorizar sangue após a aplicação, o portador de diabetes deve pressionar o local durante 5 a 8 segundos, sem esfregá-lo. Deve-se, nestes casos, avaliar e monitorar a glicemia várias vezes ao dia.
IV. A velocidade de absorção da insulina varia conforme o local de aplicação, sendo mais rápida no abdômen, intermediária nos braços e mais lenta nas coxas e nádegas; por isso, se deve orientar aos pacientes a utilizarem o mesmo local de aplicação para cada uma das doses diárias e ainda que realize o rodizio no local escolhido.
V. A pessoa que está administrando a insulina deve inspecionar o frasco antes de cada uso quanto a sinais de aquecimento, congelamento, precipitação ou mudança na cor que podem significar diminuição da potência de ação do fármaco. O exame visual deverá mostrar que as insulinas de ação rápida devem estar brancas/leitosas, e outras insulinas NPH, ultralentas devem estar uniformemente límpidas/claras.
Está correto o que se afirma apenas em
Sobre as recomendações revisadas e atualizadas da American Heart Association (AHA) de 2020, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considerando que o acompanhamento dos aspectos do desenvolvimento das crianças é fundamental para que ocorram promoção da saúde e intervenção precoce quando for detectada presença de alterações passíveis de reversão, analise as afirmativas a seguir.
I. O alto peso ao nascer, mesmo sem prematuridade, aumenta o risco da criança para alterações globais em seu desenvolvimento.
II. Entre 4 a 6 meses: o bebê vira a cabeça na direção de uma voz ou de um objeto sonoro.
III. Entre 1 ano e 1 ano e 6 meses: o bebê anda sozinho.
IV. Entre 6 e 7 anos: os pais devem começar aos poucos a retirar as fraldas do bebê e ensiná-lo a usar o penico.
V. A partir dos 10 anos: ocorrem mudanças relacionadas à puberdade e há um estirão de crescimento (primeiro nas meninas, em torno dos 11 anos; depois nos meninos, em torno dos 13 anos).
Está correto o que se afirma apenas em
