Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q312169 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações,

A obrigatoriedade do voto consiste em determinar que o cidadão compareça à seção eleitoral, assine a folha de presença

e manifeste sua vontade na urna de votação, havendo, inclusive, sanção para sua ausência;sem a prova de que votou na

última eleição ou pagou a respectiva multa ou ainda de que se justificou devidamente, NÃO poderá o eleitor

a)
obter comprovante de situação cadastral no CPF.
b)
obter registro de empresa da qual participe na Junta Comercial.
c)
participar de concorrência pública com relação à União Federal e suas autarquias.
d)
renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

2)

“O requerimento de alistamento eleitoral será preenchido no cartório eleitoral de acordo com os dados constantes

do _______________ apresentado pelo eleitor, através do qual se infira a _______________ brasileira; o brasileiro

_______________ que não se alistar até os 19 anos incorrerá em multa." Assinale a alternativa que completa correta

e sequencialmente a afirmativa anterior.

3)

Sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), faz parte de suas atribuições

jurisdicionais processar e julgar originariamente

a)
os pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal.
b)
os pedidos de habeas data e de mandado de injunção, em todos os casos previstos na Constituição.
c)
o pedido de designação dos membros do Ministério Público Estadual para exercerem as funções de Promotor Eleitoral junto aos Juízos e Juntas Eleitorais.
d)
as ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, inclusive para os cargos de Presidente e Vice–Presidente da República, e estadual.