Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é:
O Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, o Imposto sobre produtos industrializados – IPI e o imposto sobre propriedade territorial urbana – IPTU, são de competência, respectivamente:
