É correto afirmar que as finalidades do Conselho Federal de Corretores de Imóveis consistem precisamente em
A Resolução nº 327/92 revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Quanto à inscrição originária ou principal, é correto afirmar que
Os servidores dos Conselhos Federais e Regionais de Corretores de Imóveis são empregados contratados para trabalhar em suas respectivas unidades. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta o regime jurídico a que são submetidos estes servidores.
O Conselho Federal será composto por 2 (dois) representantes, efetivos e suplentes, de cada Conselho Regional, eleitos entre os seus membros. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta o tempo de mandato dos representantes do COFECI.
A Resolução nº 013/78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, editou alguns atos administrativos estendidos ao Conselho Regional. Desta forma, o referido documento define Resolução como
A inscrição do Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica deverá ser efetuada na entidade de classe a que todos os profissionais corretores de imóveis estão submetidos. De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, a inscrição será efetuada
A Resolução COFECI nº 608/99 contempla o funcionamento das Câmaras Recursais, e dá outras providências. Neste caso, as Câmaras Recursais poderão julgar os recursos em processos de natureza disciplinar em plenário. Assinale a alternativa correta quanto ao procedimento que poderá ser julgado pelo plenário
A Lei nº 6.530/78 dispõe que é da competência do Conselho Regional aplicar sansões disciplinares aos Corretores de Imóveis e pessoas jurídicas que desrespeitam a lei. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma dessas sanções.
O Corretor de Imóveis, inscrito legalmente em sua entidade de classe, que deixar de votar sem justificativa, poderá sofrer punição de
Tílio César, desejando abreviar o seu nome, após a inscrição, efetuou pedido para proceder a alteração.
Nesse caso, o pedido pode ser requerido
A Lei Federal nº 6.530/78, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina que os Conselhos Federal e Regionais serão administrados por uma diretoria eleita entre os seus membros. Em relação à composição dos membros da diretoria, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Resolução nº 761/2002, certificada pelo Diretor Tesoureiro a existência de débito de duas ou mais anuidades, o Presidente do Conselho Regional determinará a abertura de Processo Administrativo para cancelamento da inscrição da pessoa física ou jurídica. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo.
I. A pessoa física ou jurídica autuada será notificada para que no prazo de 2 (dois) meses, regularize sua situação junto ao órgão, sob pena de cancelamento da inscrição e apreensão da carteira e da cédula de identidade profissionais ou do certificado de inscrição da pessoa jurídica por 12 (doze) meses.
II. A notificação será entregue via postal, independente de aviso de recebimento ao endereço constante dos registros do CRECI, ou por publicação em órgão de imprensa, de preferência oficial, que o fará individualmente a cada devedor, em respeito ao princípio da intimidade.
III. No caso de aviso publicado da imprensa local, o prazo para regularização será contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao da juntada ao processo de cópia autenticada pela Secretaria do CRECI do aviso publicado.
É correto o que se afirma em
Os Conselhos Regionais serão compostos por membros efetivos e suplentes. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a quantidade de membros efetivos e suplentes.
A Resolução COFECI nº 459/95 deu nova redação ao artigo 15 da Resolução nº 146/95, cujo teor descreve que os documentos solicitados pelo agente fiscal devem ser exibidos durante a diligência sob pena de apresentação obrigatória no prazo de
Em relação à quantidade de suplentes, estes serão eleitos pelos sistema eleitoral previsto no artigo 1º, da Lei nº 6.530/78 em sua nova redação. Assinale a alternativa que apresenta o sistema e a forma de voto nos Conselhos Regionais.
