O art. 974 determina que: “Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.”. Sobre o assunto, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:
I- Nos casos deste artigo, precederá autorização judicial.
II- O sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade.
Como a sociedade adquire personalidade jurídica?
O livro Balancetes Diários e Balanços será escriturado de modo que registre:
I- a posição mensal de cada uma das contas ou títulos contábeis, pelo respectivo saldo, em forma de balancetes diários.
II- o balanço patrimonial e o de resultado econômico, no encerramento do exercício.
Pode-se afirmar que:
O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade:
As questões 39 e 40 deverão ser respondidas com base na Lei Federal n. 8.934/94 e alterações que dispõem sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins.
Os serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins serão exercidos, em todo o território nacional, de maneira uniforme, harmônica e interdependente, pelo Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem), composto pelos seguintes órgãos:
I- o Departamento Nacional de Registro Empresarial e integração, órgão central do Sinrem, com função supletiva, na área administrativa;
II- as Juntas Comerciais, como órgãos locais, com funções executora e administradora dos serviços de registro.
Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta:
