A respeito do adimplemento e inadimplemento das obrigações, bem
como da extinção dos contratos, julgue o item que se segue.
Os contratos de execução contínua, convencionados por prazo indeterminado, são passíveis de cessação por resilição unilateral, cuja eficácia é ex nunc e depende de pronunciamento judicial.
Julgue o próximo item, a respeito dos defeitos e da nulidade dos negócios jurídicos.
Tanto nos casos de declaração de nulidade quanto nos de decretação de anulação do negócio jurídico, ocorre o retorno das partes à situação anterior.
Julgue o próximo item, a respeito dos defeitos e da nulidade dos negócios jurídicos.
Para que se caracterize lesão ao negócio jurídico, a desproporção entre a obrigação assumida pela parte declarante e a prestação oposta deve ser mensurada no momento da constituição do negócio.
A respeito do adimplemento e inadimplemento das obrigações, bem
como da extinção dos contratos, julgue o item que se segue.
Em caso de rescisão do contrato de aluguel, se o locador recusar-se a receber o imóvel, poderá o locatário promover a consignação em juízo.
Julgue o próximo item, a respeito dos defeitos e da nulidade dos negócios jurídicos.
Caso o declaratário desconheça o grave dano a que se expõe o declarante ou pessoa de sua família, não ficará caracterizado o estado de perigo.
Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue o
próximo item.
Ajuizada ação de separação judicial por insuportabilidade da vida em comum, ainda que o autor não faça prova do motivo alegado, o juiz poderá decretar a separação do casal.
No tocante à responsabilidade civil, julgue o item seguinte.
O mero afastamento de filho de 16 anos de idade da casa paterna não é suficiente para elidir a responsabilidade dos pais.
Com relação à posse e aos direitos do promitente comprador,
julgue o item subsecutivo.
Na sucessão inter vivos a título singular, a acessio possessionis é facultativa.
Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue o
próximo item.
Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço comum para a aquisição dos bens.
No tocante à responsabilidade civil, julgue o item seguinte.
Suponha que Antônio seja atropelado por José e sofra em decorrência do acidente, danos materiais. Nessa situação, se comprovada culpa exclusiva de Antônio, não lhe será devida a indenização oriunda do seguro obrigatório (DPVAT).
No tocante à responsabilidade civil, julgue o item seguinte.
Sem o registro da transferência de veículo alienado, o antigo proprietário continua responsável por dano resultante de acidente que envolva o referido veículo.
