Com relação às modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.
Com relação às teorias acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Em relação à Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 9.469/1997 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.
A respeito das empresas públicas e das sociedades de economia mista e considerando a atuação fiscalizadora do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.