De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, os juizados especiais cíveis têm competência para julgar
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuais
Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC.
I. Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual.
II. A citação do réu é indispensável para a validade do processo, ainda que haja improcedência liminar do pedido.
III. Sendo nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu suprirá a falha e determinará o início do prazo para contestação.
Assinale a opção correta.
