Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q783079 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Técnico Judiciário

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais

2)

No que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF assegura

a) vinculação de espécies remuneratórias entre cargos semelhantes nos diferentes Poderes.
b) vencimentos superiores aos do Poder Executivo para cargos nos Poderes Judiciário e Legislativo.
c) irredutibilidade de subsídios e vencimentos, como regra geral, aos ocupantes de cargos e empregos públicos.
d) possibilidade de acumulação remunerada de cargos, como regra geral, desde que haja compatibilidade de horários.
e) precedência de pagamento aos servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência e jurisdição.

3)

É fundamento da República Federativa do Brasil

a) a erradicação da pobreza.
b) a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação.
c) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
d) a forma democrática de Estado.
e) a dignidade da pessoa humana.

4)

Os princípios que norteiam a administração pública, expressamente previstos no caput do art. 37 da CF, são os princípios da