Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q803104 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

A Lei n.º 8.027/1990

a) aplica-se aos servidores das empresas públicas.
b) possibilita a conversão da penalidade de suspensão em multa de até 50% da remuneração do servidor.
c) exclui expressamente os servidores públicos do Poder Judiciário de se seu âmbito de aplicação.
d) aplica-se aos militares da reserva.
e) disciplina a desnecessidade de informar a acumulação legal de cargos.

2)

Q803075 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

Um indivíduo ajuizou mandado de segurança de competência originária do TJ/BA. Ao analisar o mérito, o tribunal, em decisão colegiada, denegou a ordem pleiteada pelo impetrante.

De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança, caso deseje a reforma da decisão, o impetrante deverá interpor

a) apelação.
b) embargos de divergência.
c) recurso ordinário.
d) recurso inominado.
e) recurso especial.

3)

Q803107 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

Conforme previsto na Lei n.º 8.027/1990, constitui falta administrativa punível com advertência por escrito a conduta consistente em

a) aceitar ou prometer aceitar empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.
b) ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do superior imediato.
c) valer-se de prestígio obtido em função do cargo para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública.
d) utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
e) cometer atos de improbidade administrativa.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!

Q803104 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

Legislação Federal

Q803075 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

Legislação Federal

Q803107 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

Legislação Federal