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No juizado especial cível, a sentença condenatória deverá ser

Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é

No juizado especial cível, é obrigatória a presença de advogado em causa cujo valor seja de no mínimo

Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação hipotética, é possível a interposição de recurso extraordinário,

A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador. Esta vedação relaciona-se ao princípio da(o)

A Lei dos Juizados Especiais inadmite como meio para demonstrar a veracidade dos fatos aduzidos pelas partes

Em audiência de conciliação no juizado especial cível em que não tenha havido acordo, deverá ser oferecida às partes a possibilidade de utilização de arbitragem. No que se refere ao juízo arbitral, assinale a opção correta.

Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, uma

   Carlos, casado com Maria no regime de comunhão parcial de bens, deseja propor ação reivindicatória de bem imóvel contra Roberto.

 

Nessa situação hipotética, para a propositura da ação, o CPC

Quanto à forma e ao momento processual adequado para se requerer a desconsideração da personalidade jurídica, o CPC determina que esse requerimento seja realizado

Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento do pagamento de custas e honorários advocatícios

Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeito

A respeito das câmaras privadas de conciliação e mediação, assinale a opção correta.

É atribuição do juiz leigo

Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do juizado especial cível deverá

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