Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q803094 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

Márcio e Pedro eram amigos havia anos. Tendo descoberto que Pedro estava saindo com a sua ex-esposa, Márcio planejou matar Pedro durante uma pescaria que fariam juntos. Durante uma tempestade, em alto-mar, Márcio aproveitou-se de um deslize de Pedro para de fato matá-lo. Logo após a conduta, Márcio percebeu que na canoa onde estavam só havia um colete salva-vidas e que, em razão disso, a eliminação de Pedro foi sua única chance de sobreviver. A canoa afundou e Márcio sobreviveu ao naufrágio.

Nessa situação hipotética, Márcio

a) cometeu crime de homicídio qualificado.
b) não cometeu crime, porque agiu em legítima defesa da honra.
c) cometeu crime, mas sua conduta será justificada pelo estado de necessidade putativo.
d) não cometeu crime, porque agiu em estado de necessidade.
e) cometeu crime, mas sua pena será diminuída porque agiu em estado de necessidade.

2)

Q803081 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

A respeito da analogia, assinale a opção correta.

a) No direito penal aplica-se a analogia tanto para as normas penais incriminadoras como para as normas não incriminadoras.
b) O direito penal admite a aplicação da analogia apenas para as normas incriminadoras.
c) Em razão do princípio da legalidade, o direito penal não admite a aplicação da analogia.
d) O direito penal admite a aplicação da analogia, desde que seja para beneficiar o réu.
e) O direito penal admite a aplicação da analogia, desde que a vítima do crime concorde com a aplicação do instituto.

3)

Q803085 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

Acerca de penas, assinale a opção correta.

a) O trabalho do preso servirá tão somente a sua remissão na pena.
b) A reclusão e a detenção são consideradas penas restritivas de direito.
c) A execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa por dois a quatro anos.
d) É obrigatório o cumprimento da pena de reclusão em regime fechado ou semiaberto.
e) O condenado a pena igual ou inferior a quatro anos poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto, ainda que seja reincidente.

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Q803094 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

Direito Penal

Q803081 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

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Q803085 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

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