Com relação ao Ministério Público de Contas no TCE/RO, julgue os itens a seguir.
Assinale a opção correta.
O TCE/RO recebeu denúncia relativa à legalidade e à legitimidade de ato da administração pública estadual. A denúncia era referente a um fato cuja gravidade exigia exame mais detido e aprofundado, sem a existência de processo em trâmite no tribunal.
Considerando o regimento interno do TCE/RO, assinale a opção que apresenta o procedimento de fiscalização a ser adotado nessa situação hipotética.
Em relação às auditorias exercidas pelo TCE/RO, julgue os itens seguintes.
Assinale a opção correta
No que se refere a denúncias e representações no TCE/RO, assinale a opção correta.
João, servidor efetivo do estado de Rondônia, aposentou-se em 2012. O ato de concessão da aposentadoria foi apreciado pelo TCE/RO em 2019, sendo identificada uma ilegalidade em determinada parcela dos proventos, que deveria ser suprimida.
Considerando-se essa situação hipotética e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que o TCE/RO