A exploração de serviços de radiodifusão sonora bem como de sons e imagens pode ocorrer mediante
De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade o
A respeito do julgamento dos crimes de responsabilidade e dos crimes comuns cometidos pelo presidente da República, assinale a opção correta.
Com base nas normas constitucionais que versem sobre as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A respeito da organização do Estado, a União, os estados federados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobre
Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.
Os itens a seguir apresentam proposições normativas a respeito da eficácia das normas constitucionais.
São normas de eficácia limitada apenas as proposições normativas apresentadas nos itens
Julgue os itens a seguir, acerca da supremacia da Constituição Federal de 1988 (CF) e do controle de constitucionalidade.
Estão certos apenas os itens
À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere aos princípios fundamentais da CF.
Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexicano. Aos vinte anos de idade, Alberto veio para o Brasil, onde instaurou residência e, ato contínuo, optou pela nacionalidade brasileira.
Nessa situação hipotética, no que diz respeito à nacionalidade, a CF estabelece que Alberto