Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Se houver incompatibilidade entre as normas de planejamento de determinado estado e as normas correspondentes da União, a responsabilidade de identificar o problema e procurar os mecanismos de compatibilização será do sistema de planejamento e de orçamento federal.
Julgue o item que se segue, relativos às receitas e despesas públicas.
Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
Se o prazo para pagamento de determinada operação de crédito for inferior a doze meses e se as respectivas receitas constarem do orçamento, a operação será incluída na dívida pública consolidada.
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Se o Congresso Nacional não receber a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo no prazo fixado pela Constituição Federal, ele deverá elaborar sua própria proposta orçamentária, sem prejuízo da imposição de sanções cabíveis.
Julgue o item que se segue, relativos às receitas e despesas públicas.
O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração nas contas patrimoniais.
Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.
No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar e, assim, constituirão dívida flutuante.
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
A lei orçamentária anual permite a consignação de dotações orçamentárias a diferentes unidades administrativas subordinadas a um mesmo órgão público.
Julgue o item que se segue, relativos às receitas e despesas públicas.
É vedado ao Poder Executivo, para efeito de projeção das receitas orçamentárias, aplicar índices de reajustes de preços sobre as séries históricas de arrecadação.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem ser apresentados no projeto da lei orçamentária anual.
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Os créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da despesa.
Julgue o item que se segue, relativos às receitas e despesas públicas.
O ato de suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, embora a despesa patrimonial correspondente deva ocorrer somente em momento futuro.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
O conceito legal de empresa estatal dependente inclui todas as empresas estatais controladas.
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento-programa devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
Se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social efetuar empréstimos e financiamentos com recursos oriundos do orçamento fiscal, então a prestação de contas das referidas operações deverá ficar disponível para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
