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    • Errado

Q678894 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Básicos - Cargo 9 (Técnico Judiciário – Área Administrativa)

Provas: CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Básicos - Cargo 9 (Técnico Judiciário – Área Administrativa)
Disciplina:

Direito Ambiental

 - Assuntos: Normas Constitucionais do Meio Ambiente Direito constitucional ambiental Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político-administrativa.

Constitui regra de garantia do direito humano fundamental ao meio ambiente a possibilidade de qualquer cidadão ser legitimado a propor ação popular visando à anulação de ato lesivo ao meio ambiente.

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