A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.
O orçamento-programa consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados.
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.
Arrecadação de receita pública é o ato de transferir aos cofres públicos os valores monetários entregues pelos contribuintes.
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.
São critérios para a classificação da receita orçamentária a sua natureza e a fonte/destinação dos recursos.
No que se refere às despesas públicas, julgue os próximos itens.
Denomina-se despesa orçamentária a despesa que tenha sido realizada com o sacrifício de receitas orçamentárias, ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária.
A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.
O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de lei orçamentária e se encerra com a publicação da lei do orçamento pelo Poder Executivo, após sua aprovação pelo Poder Legislativo.
No que se refere às despesas públicas, julgue os próximos itens.
A obrigação de pagamento criada em função de lei e reconhecida como direito do reclamante somente em exercício posterior constitui despesa de exercícios anteriores.
A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.
O princípio da unidade orçamentária determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidas no orçamento.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento que regula a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as prioridades da administração pública.
No que se refere às despesas públicas, julgue os próximos itens.
Uma despesa empenhada e não paga no exercício social em que havia sido prevista integra os restos a pagar e será classificada como despesa extraorçamentária do exercício em que se der o seu efetivo pagamento.
De acordo com a Lei do Direito Financeiro — Lei Federal n.º 4.320/1964 — e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 — e suas alterações, julgue os seguintes itens.
A Lei do Direito Financeiro define subvenção econômica como uma despesa corrente destinada a empresa agrícola, pastoril, industrial ou comercial.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes.
As diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada serão fixados no plano plurianual.
No que se refere às despesas públicas, julgue os próximos itens.
O pagamento é o último estágio da despesa pública e só será realizado após a regular liquidação da despesa.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Poderão ser abertos créditos suplementares ao orçamento desde que haja recursos disponíveis, ainda que oriundos de operações de crédito autorizadas nos termos legais.
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.
Receita orçamentária efetiva é aquela que recebeu prévio reconhecimento do direito ou constitui obrigação correspondente.
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.
A concessão de um serviço público para um particular representará uma receita de capital caso implique cessão de patrimônio imobiliário do Estado a terceiro.
