A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir
Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito.
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue os itens a seguir.
Ninguém poderá pleitear, em seu próprio nome, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça expressamente.
A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir
São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da improrrogabilidade e da indelegabilidade.
A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir
A jurisdição é divisível.
Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais
Serão considerados intempestivos os atos processuais realizados antes do termo inicial do prazo.
A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir
Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de interesses privados.
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue os itens a seguir.
Os vícios relativos ao interesse de agir e à legitimidade podem ser reconhecidos a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da ação.
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue os itens a seguir.
Integram as condições da ação o interesse de agir e a legitimidade ad causam.
Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais
Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer horário desde que até as vinte horas do último dia do prazo.
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue os itens a seguir.
O interesse processual deverá estar presente tanto para propor quanto para contestar a ação.
Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais
O serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de um dia contado da data em que tiver cumprido ato processual anterior; o não cumprimento dessa regra, sem motivo legítimo, acarretará a instauração de processo administrativo.
