A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal prevê a possibilidade de contratação de servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Compete ao CNJ eleger os órgãos diretivos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região bem como dispor sobre competência e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos desse tribunal.
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem.
É competência comum da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação para a administração pública direta.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusive os decorrentes de acidente de trabalho.
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem.
Em regra, é vedado aos entes federados estabelecer aliança com representantes de cultos religiosos ou igrejas.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Cabe ao STJ processar e julgar originariamente os conflitos entre a União e os estados.
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem.
Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, são bens da União.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que cometam crimes de responsabilidade serão processados e julgados originariamente pelo STF.
A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Servidor público que, embora exerça atribuições semelhantes às de outro servidor, receba subsídio inferior poderá requerer a equiparação da remuneração.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
O presidente do tribunal competente que, por ação ou omissão, retardar a regular liquidação de precatório cometerá crime de responsabilidade.
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem.
Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.
