Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF sobre
crimes ambientais, crimes contra a propriedade intelectual,
execução penal e violência doméstica e familiar.
Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes
hediondos, do tráfico de entorpecentes, do Estatuto do
Desarmamento e do ECA, assinale a opção correta.
Acerca da transação penal no juizado especial, assinale
a opção correta.
No juizado especial criminal, a suspensão do processo