No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A segurança pública é exercida apenas por órgãos de polícia: nessa atividade não se incluem os corpos de bombeiros, tendo em vista que a atuação dos bombeiros não é de patrulhamento ostensivo.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A competência das forças armadas para a garantia da lei e da ordem é subsidiária, cabendo às forças de segurança pública tal atribuição ordinariamente.
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Compete concorrentemente à União, aos estados federados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito de greve é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, tanto civis quanto militares.
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Os estados federados, o Distrito Federal e os municípios são todos dependentes e subordinados à União.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A decretação do estado de defesa, medida que visa preservar ou restabelecer a ordem pública e a paz social, exige consulta prévia ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, os quais se manifestam em caráter meramente opinativo.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito ou de ordem escrita e fundamentada.
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de defesa como do estado de sítio depende de autorização do Congresso Nacional.
