Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994, no exercício de sua função institucional, a Defensoria Pública deve promover a solução extrajudicial dos litígios por meio
I do exercício da mediação direta entre as partes.
II da constituição de juízo arbitral.
III da promoção da conciliação.
IV da exigência, das partes, de pactum de non petendo.
V da execução de auxílio direto.
Estão certos apenas os itens
À luz do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, no que se refere ao papel institucional da Defensoria Pública dos estados.
I A Defensoria Pública pode firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, mediante lei autorizativa da assembleia legislativa do estado, para a defesa dos necessitados.
II Cabe ao defensor público patrocinar a ação penal privada e a ação penal subsidiária da pública.
III A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública postulatória de direitos difusos e coletivos de interesse das pessoas necessitadas.
IV A substituição de defensor público em atuação no processo por defensor dativo na realização de ato processual gera nulidade absoluta.
Estão certos apenas os itens
A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações civis públicas que versem sobre
I meio ambiente e ordem econômica.
II patrimônio cultural e recursos hídricos.
III improbidade administrativa e consumidor.
IV mercado de capitais e ordem urbanística.
Estão certos apenas os itens
No que se refere à função institucional da Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, assinale a opção correta.
