Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q613301 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Com o objetivo de implementar a política nacional do idoso, no que se refere à área de promoção e assistência social, cabe aos órgãos e entidades públicas, entre outras ações,

a)
garantir ao idoso acesso a eventos culturais mediante políticas de incentivo.
b)
promover seminários, simpósios e encontros voltados a essa área.
c)
garantir ao idoso atendimento médico pelo SUS.
d)
desenvolver programas para informar a população sobre o processo de envelhecimento.
e)
promover projetos que viabilizem a participação do idoso, sem discriminação, no mercado de trabalho.

2)

Q613305 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Um idoso, que tem filhos maiores e capazes, vive em condições precárias, sem recursos para prover seus próprios alimentos.

Nessa situação hipotética,

a)
se comprovado que os filhos não têm condições econômicas para prover alimentos, caberá à previdência social provê-los.
b)
caso ocorra transação relativa a alimentos, esta poderá ser celebrada perante promotor público ou DP.
c)
a obrigação alimentar ao idoso será solidária, cabendo ao filho com melhores condições econômicas ser o prestador.
d)
a obrigação alimentar ao idoso será solidária, cabendo ao filho mais velho, se tiver condições econômicas, ser o prestador.
e)
caso se determine que os filhos prestem alimentos, esse provimento se dará na forma especial prevista no Estatuto do Idoso.

3)

Q613304 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Com relação à política nacional do idoso e de acordo com a legislação pertinente, compete ao Conselho Municipal do Idoso, no âmbito político-administrativo,

a)
promover as articulações necessárias à implementação dessa política.
b)
emitir parecer acerca de proposta orçamentária referente a promoção e assistência social do idoso.
c)
supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar essa política.
d)
coordenar as ações relativas a essa política.
e)
participar da formulação e avaliação de tal política.

4)

Q613303 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

O local destinado à permanência diurna do idoso onde são desenvolvidas atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais e associativas, bem como atividades de educação para a cidadania, é denominado, pela legislação pertinente,

a)
Centro de Convivência.
b)
Casa-Lar.
c)
Oficina Abrigada.
d)
Casa de Atendimento Assistencial.
e)
Centro de Cuidados.

5)

Q613302 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Vera, com sessenta e oito anos de idade, aposentada e com renda mensal de dois salários mínimos, pretende viajar de ônibus de Rio Branco – AC para o Rio de Janeiro – RJ, usufruindo de seu direito à gratuidade da passagem, mas, chegando ao guichê para requerer sua passagem, foi informada de que as vagas gratuitas, na data e horário em que ela desejava embarcar, já estavam ocupadas.

Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação, Vera

a)
poderá pleitear desconto do valor da passagem em um dos demais assentos do veículo no horário desejado, caso haja vagas.
b)
terá direito a desconto da passagem apenas no ônibus seguinte ao pretendido, se neste não houver vaga gratuita, desde que parta até vinte e quatro horas após o primeiro horário desejado.
c)
poderá comprar a passagem para o horário desejado e pleitear reembolso do valor pago, caso não haja vaga gratuita em ônibus que parta nas quarenta e oito horas seguintes.
d)
poderá pleitear a gratuidade da passagem no horário desejado, em vaga não reservada a idosos, caso ainda haja assentos vagos.
e)
terá direito à gratuidade da passagem, em vaga não reservada, no ônibus seguinte ao pretendido, caso também não haja para ele vagas gratuitas.

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