Assinale a opção que, segundo o entendimento do STF, representa respeito à independência dos Três Poderes.
À luz da CF, do entendimento consolidado pelo STF e pela doutrina pertinente, a intervenção federal será decretada quando
O Conselho de Defesa Nacional
O controle abstrato de constitucionalidade de determinado dispositivo da lei orgânica de Rio Branco em face da CF deverá ser provocado pela
Segundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras, a oferta de
A mutação constitucional