Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
Uma pessoa absolutamente incapaz foi internada em hospital psiquiátrico integrante da administração pública estadual, para tratamento de grave doença psiquiátrica. Um mês depois da internação, durante o período noturno, foi constatado que essa pessoa faleceu, após cometer suicídio nas dependências do hospital.
Com base nessa situação hipotética e nos elementos da responsabilidade civil por danos a terceiros, assinale a opção correta.
Acerca das formas de delegação de serviços públicos, assinale a opção correta.
Um prefeito, no curso de seu mandato e atendendo a promessa de campanha, realizou e finalizou a construção de uma ponte sobre o rio que corta a cidade, inaugurando-a na metade de seu mandato.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Acerca da responsabilidade do Estado na doutrina pátria e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
No que se refere a características e regime jurídico das entidades da administração indireta, assinale a opção correta.
Considerando a jurisprudência do STJ referente à improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, segundo a qual a modalidade de intervenção na propriedade privada sujeita o bem, cuja conservação seja de interesse público, por sua importância histórica, artística, arqueológica, bibliográfica ou etnológica, a restrições parciais, mediante procedimento administrativo.