Maria e Fernanda são servidoras de determinado órgão
público e, em litisconsórcio ativo, propuseram demanda judicial
para a obtenção de vantagem pecuniária supostamente devida em
razão do cargo que cada uma delas ocupa.
Nessa situação hipotética, tem-se um litisconsórcio classificado
como
Com referência ao processo, ao procedimento comum e à
intervenção de terceiros, assinale a opção correta de acordo com o
Código de Processo Civil (CPC).
Rafael ajuizou ação, pelo procedimento comum, contra
determinado ente federativo, pedindo anulação de decisão de
tribunal de contas. Durante a instrução processual, o juiz indeferiu
pedido de juntada superveniente de documento feito por Rafael.
Nessa situação hipotética, a decisão que indeferiu o requerimento
de juntada de documento feito pelo autor
Em razão do não pagamento de tributos e da consequente
inscrição do contribuinte em dívida ativa, determinado município
pretende acionar judicialmente esse contribuinte inadimplente.
Nessa situação,
No que concerne ao mandado de segurança, à reclamação e às
ações popular, civil pública e de improbidade administrativa,
assinale a opção correta de acordo com a legislação e com a
jurisprudência dos tribunais superiores.