Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes
jurídicos dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir.
Conforme disposto em lei estadual, a contribuição previdenciária incidirá sobre a remuneração total do servidor público do estado do Pará, incluindo os adicionais e o salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes
jurídicos dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir.
Após cinco anos de efetivo exercício, o servidor público do estado do Pará terá direito a triênios, no limite de quinze, conforme disposto em legislação estadual.
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes
jurídicos dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir.
O servidor poderá receber concomitantemente os adicionais de insalubridade e de periculosidade.
A respeito de reparação de danos, sindicância e processo
administrativo, e controle interno da administração pública, julgue
os itens seguintes.
A sindicância é caraterizada por processo investigativo que se estenderá por um período de trinta dias úteis, prorrogável por mais trinta dias úteis.
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes
jurídicos dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir.
Para assinar o termo de posse, o servidor deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou função pública.
