Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem.
A renovação da licença de operação depende da avaliação da
atividade no período de vigência anterior.
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de
saneamento básico —, julgue os próximos itens.
O citado marco regulatório considera que saneamento básico
se refere tão somente a abastecimento de água potável e
esgotamento sanitário.
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de
saneamento básico —, julgue os próximos itens.
Os princípios fundamentais da prestação de serviço público de
saneamento básico incluem a universalização do acesso e o
controle social.
A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
Outorga é o instrumento pelo qual se faz o controle
quantitativo e qualitativo dos usos da água para garantir o
efetivo direito de acesso à água.
À luz da legislação vigente que dispõe sobre áreas de proteção permanente, julgue os itens subsecutivos.
Para preservar o bem-estar de populações humanas e evitar
tragédias nos casos de deslizamentos de terra, o Código
Florestal brasileiro proíbe a derrubada de florestas nas áreas
com inclinação entre 25º e 45º, exceto para a exploração
seletiva em regime de manejo sustentável.
A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
No Brasil, as outorgas de direito de uso de recursos hídricos
em todos os rios, lagos e represas devem ser solicitadas à
Agência Nacional de Águas.
À luz da legislação vigente que dispõe sobre áreas de proteção permanente, julgue os itens subsecutivos.
A largura da faixa marginal de preservação permanente ao
longo dos rios no território brasileiro é de 50 m, para se
evitarem perdas materiais e de vidas em caso de enchentes.
Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem.
São quatro as licenças ambientais expedidas pelo poder
público: licença prévia, licença de instalação, licença de
operação e licença de manutenção.
