A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento
Com base nos dispositivos legais que tratam da execução penal e da
transferência de presos para estabelecimento prisional federal, bem
como na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.
Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.