Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q436253 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

Considerando que o chefe de determinado servidor tenha descoberto que ele vinha recebendo brindes de um escritório de advocacia há mais de três anos, assinale a opção correta à luz do Código de Ética dos servidores do tribunal.

a) A legitimidade da conduta do servidor depende do motivo do oferecimento dos brindes e de seu valor.
b) É vedado ao servidor recusar os brindes, devendo ele doá-los a entidades de caráter filantrópico ou cultural.
c) A referida conduta é vedada em qualquer circunstância.
d) Se for a título de cortesia, era direito do servidor recebê-los, independentemente do seu valor.
e) A conduta do servidor é considerada irregular por não ter havido prévia autorização do chefe.

2)

Q436260 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

De acordo com o Regimento Interno do TRE/RS, o servidor indicado para o exercício de cargo em comissão na secretaria do tribunal será nomeado pelo

a) vice-presidente do tribunal.
b) chefe da secretaria.
c) corregedor.
d) juiz eleitoral.
e) presidente do tribunal.

3)

Q436252 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

Paulo, técnico judiciário — área administrava — do TRE/RS, após formado em direito e com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, obtida anteriormente à posse, foi constituído como advogado pela sua mãe para promover ação de indenização por ato ilícito do qual ela havia sido vítima.
Nessa situação hipotética, à luz do Código de Ética dos Servidores do TRE/RS,

a) a conduta de Paulo fere dever do servidor, pois compromete a eficácia no desempenho da função.
b) a conduta de Paulo está adequada, uma vez que a ação não é sobre matéria eleitoral.
c) a conduta de Paulo foi ética e permitida, uma vez que não visa fins lucrativos.
d) é direito de Paulo, atuar como advogado de sua mãe na ação, estando essa conduta de acordo com a probidade dele exigível.
e) Paulo adotou conduta vedada ao ajuizar ação como advogado de sua mãe.

4)

Q436254 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

A respeito da comissão permanente de ética no âmbito do TRE/RS, assinale a opção correta.

a) Um membro somente será suspenso da comissão após o encerramento do devido processo administrativo disciplinar que apurar infração administrativa por ele cometida.
b) A comissão pode instaurar de ofício procedimento de apuração de conduta que viole normas éticas, podendo, inclusive aplicar determinadas penalidades.
c) O arquivamento das denúncias pela comissão deverá ser precedido de autorização do presidente do tribunal.
d) Caso o servidor investigado tome posse em outro cargo público, será vedado o prosseguimento do procedimento de apuração no âmbito da comissão.
e) Os seus membros deverão ficar afastados das funções que exercem no órgão a fim de dedicarem-se com isenção às atividades da comissão.

5)

Q436259 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

Com base no que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS acerca de seus membros, assinale a opção correta.

a) Os juízes eleitorais, por motivo justificado e após a apreciação pelo tribunal, poderão integrar o TRE/RS por até quatro biênios consecutivos.
b) Em caso de licença do juiz efetivo, deverá ser convocado, obrigatoriamente, um juiz substituto da mesma classe.
c) O juiz eleitoral substituto, ao contrário do titular, poderá, cumulativamente, exercer a jurisdição de zona eleitoral.
d) O cargo de juiz eleitoral poderá ser acumulado com a função de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
e) Os juízes eleitorais provenientes do tribunal de justiça estarão dispensados de prestar compromisso se já o tiverem feito por ocasião da posse.

6)

Q436261 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, no caso de a sessão de julgamento de determinado feito já ter sido iniciada e o relatório concluído,

a) as decisões, em regra, serão tomadas pela prevalência da maioria absoluta dos votos.
b) o pedido de vista suspenderá o julgamento, devendo os demais juízes votar na sessão seguinte.
c) a sustentação oral nos conflitos de competência será opcional.
d) durante a discussão da matéria, o juiz deverá ter permissão prévia do presidente para falar.
e) será suspensa a sessão e os autos serão remetidos ao procurador regional eleitoral se alguma preliminar for suscitada.

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