Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q450816 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

No tocante à execução e ao cumprimento de sentença, assinale a

opção correta.

a)
Havendo desistência da execução pelo credor, a extinção dos embargos que versarem apenas sobre questões processuais independe da concordância do embargante.
b)
Transitada em julgado a sentença que condena ao pagamento de determinada quantia, o devedor deverá ser citado para cumpri-la em até quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação.
c)
A sentença arbitral constitui título executivo extrajudicial, uma vez que oriunda da atividade de um árbitro escolhido pelas partes.
d)
Para a oposição de embargos à execução fundada em título extrajudicial, o devedor deverá tornar seguro o juízo mediante penhora, depósito ou caução.
e)
Os embargos opostos pelo devedor à execução fundada em título extrajudicial terão, em regra, efeito suspensivo, cabendo ao julgador, em caso de requerimento da parte, fundamentar a decisão que lhes afastar esse efeito.

2)

Considere que determinado juiz titular da justiça eleitoral de uma

comarca do estado de Mato Grosso, regularmente investido na

função, sem dolo, tenha prolatado sentença em processo de

competência do tribunal do júri. Nessa situação hipotética, o ato

praticado pelo juiz configura

3)

Assinale a opção correta no que diz respeito à sentença e à coisa

julgada.

a)
A possibilidade de o julgador proferir sentença incerta restringe-se às situações em que decida relação jurídica condicional.
b)
A sentença publicada torna-se irretratável, e o juiz somente poderá corrigir erros materiais dela constantes em caso de requerimento da parte.
c)
Proferida sentença de extinção do processo em razão da ilegitimidade passiva para a causa, a não interposição de recurso, no prazo legal, importará imutabilidade da decisão pela coisa julgada material.
d)
Ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, os motivos não são alcançados pela imutabilidade da coisa julgada.
e)
Sentenças terminativas são aquelas que resolvem o mérito, dando fim ao processo.

4)

A respeito das provas no processo civil, assinale a opção correta.

a)
No caso de atuar como parte, o Ministério Público pode requerer a produção de provas, mas não se atuar como fiscal da lei, hipótese em que somente poderá analisar a legalidade das provas requeridas e produzidas pelos litigantes.
b)
A ausência injustificada da parte ré devidamente intimada para audiência em que lhe seria tomado o depoimento pessoal, importa em reconhecimento jurídico do pedido.
c)
A inspeção judicial consiste em ato praticado pelo oficial de justiça, por determinação do juiz, para o fim específico de examinar coisa ou pessoa e obter esclarecimentos sobre fatos que interessem ao julgamento da ação.
d)
Pessoas consideradas impedidas ou suspeitas para depor podem ser ouvidas pelo juiz, que atribuirá aos respectivos depoimentos o valor que possam merecer.
e)
O documento subscrito pelas partes, mas feito por oficial público incompetente não possui qualquer eficácia probatória.