Em razão de uma reforma administrativa realizada no âmbito
do Poder Judiciário, os cargos ocupados por alguns servidores
estáveis de determinado TRE foram extintos, e esses
servidores foram colocados em disponibilidade. Nessa
situação, o retorno dos servidores à atividade pública poderá
dar-se por recondução, caso em que eles passarão a ocupar
cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com os
anteriormente ocupados.
Alice, aprovada em concurso público para o cargo de técnico administrativo de um TRE, precisa acompanhar cirurgia de ente familiar que ocorrerá no mesmo dia em que foi marcada sua posse. Nessa situação, Alice poderá nomear, por procuração específica, alguém que a represente no ato da posse.
Um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas por um servidor público federal revelou o desvio de verbas públicas. Nessa situação, o eventual ajuizamento da ação penal não extinguirá o procedimento administrativo contra o servidor.
Paulo, técnico judiciário em exercício na capital do estado de jurisdição de um TRE, pediu sua remoção para outra cidade, na mesma jurisdição desse tribunal. Nessa situação, se for removido, Paulo não terá direito a ajuda de custo.
