Julgue os itens subsecutivos, acerca da República Federativa do
Brasil.
A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.
Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias
fundamentais da República Federativa do Brasil.
Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.
Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias
fundamentais da República Federativa do Brasil.
A superveniência de nova Constituição não afetará o direito adquirido na ordem constitucional anterior.
Julgue os itens subsecutivos, acerca da República Federativa do
Brasil.
As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais, impondo ao Estado um dever de abstenção e um papel secundário na concretização dos valores fundamentais.
A respeito da administração pública direta e indireta e de atos
administrativos, julgue os itens a seguir.
É defeso aos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de
entidades da administração indireta, como autarquias e
fundações públicas.
