A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC);
da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela
Lei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração
Pública (A3P), julgue os seguintes itens.
A A3P é um programa que congrega princípios de sustentabilidade e tem natureza cogente, pois obriga os órgãos e entidades públicas a promover o uso racional dos recursos naturais e a gestão adequada dos resíduos gerados e a adotar outras práticas de mitigação dos impactos antrópicos sobre o meio ambiente.
Com relação ao desenvolvimento sustentável no âmbito das
licitações e contratações da administração pública, julgue os itens
que se seguem.
Cabe à administração pública federal, visando promover o desenvolvimento nacional sustentável, observar, nas contratações realizadas, o menor impacto sobre recursos naturais e utilizar inovações que reduzam a pressão sobre esses recursos.
Com relação ao desenvolvimento sustentável no âmbito das
licitações e contratações da administração pública, julgue os itens
que se seguem.
A Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública, que é composta por um grupo de apoio técnico que presta serviço público remunerado à administração pública federal, tem dois representantes do TCU.
