Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento
contábil, julgue os itens a seguir.
Se a alíquota do imposto sobre importação for majorada no
mês de janeiro, o aumento somente poderá começar a ser
cobrado no exercício financeiro subsequente.
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração
pública federal, julgue os itens subsequentes.
O valor do imposto sobre serviços de qualquer natureza é
excluído da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP
em relação a valores pagos, creditados, entregues, empregados
ou remetidos para o exterior em decorrência da importação de
serviços.
Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento
contábil, julgue os itens a seguir.
Os impostos somente podem ser cobrados mediante atividade
plenamente vinculada, embora seja vedado destinar o produto
de sua arrecadação a finalidade específica, ressalvadas as
autorizações previstas na legislação.
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração
pública federal, julgue os itens subsequentes.
A contribuição para o financiamento da seguridade social não
incide sobre os recursos recebidos pelas empresas públicas e
pelas sociedades de economia mista, oriundos dos orçamentos
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração
pública, julgue os itens que se seguem.
No caso de um órgão da administração pública efetuar
pagamento de remuneração a segurado do regime geral de
previdência, a multa pelo eventual não recolhimento de
contribuições obrigatórias da previdência será aplicada
diretamente ao dirigente do órgão.
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração
pública federal, julgue os itens subsequentes.
Se determinada pessoa jurídica registrar em sua escrituração
resultados decorrentes de investimentos em empresas coligadas
e o registro ocorrer em período diferente do período de
apuração, então os resultados poderão ser excluídos da base
de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido
verificado no período em que foram registrados,
proporcionalmente à sua realização.
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração
pública federal, julgue os itens subsequentes.
No caso de determinada empresa integrante da administração
pública federal receber multa de outra pessoa jurídica em
virtude de rescisão contratual, o valor da multa recebida deverá
ser computado para efeito de determinação do lucro real, mas
não estará sujeito à retenção na fonte.
Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração
pública, julgue os itens que se seguem.
No caso de empresa comercial regularmente registrada, o local
da prestação de serviços para efeito da aplicação do imposto
sobre serviços de qualquer natureza será a sede da empresa,
independentemente do local onde o contribuinte desenvolva
sua atividade em caráter predominante
