A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os
itens que se seguem.
A coautoria é obrigatória no caso do crime de rixa, pois a
norma incriminadora reclama como condição obrigatória do
tipo a existência de, pelo menos, três pessoas, considerando
irrelevante que um deles seja inimputável.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens
a seguir.
Cometerá crime punível com detenção o servidor público que
ordenar seu subordinado no serviço público a realizar obra de
reforma em sua residência particular mediante o uso de
recursos estatais.
A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os
itens que se seguem.
Situação hipotética: Lucas, descuidadamente, sem olhar para
trás, deu marcha a ré em seu veículo, em sua garagem, e
atropelou culposamente seu filho, que faleceu em consequência
desse ato. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá deixar de
aplicar a pena, se verificar que as consequências da infração
atingiram Lucas de forma tão grave que a sanção penal se torne
desnecessária.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens
a seguir.
Cometerá crime de prevaricação o servidor público que deixar
de responsabilizar, por clemência, o seu subordinado que tenha
cometido infração no exercício do cargo.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens
a seguir.
Incorre em crime de peculato o servidor público que, embora
não tendo posse de determinado bem, concorra para sua
subtração, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de
facilidade proporcionada pelo cargo que ocupe.
Julgue os próximos itens, acerca do Estatuto do Desarmamento
(Lei n.º 10.826/2003), da Resolução Conjunta CNJ/CNMP
n.º 4/2014 e do Código Internacional Q.
O ato de montar ou desmontar uma arma de fogo, munição ou
um acessório de uso restrito, sem autorização, no exercício de
atividade comercial constitui crime de comércio ilegal de arma
de fogo, com a pena aumentada pela metade.
A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os
itens que se seguem.
Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a
subtração do automóvel de Tiago sem uso de violência. No
entanto, durante a execução do crime, estando Paulo já dentro
do veículo, Tiago apareceu e correu em direção ao veículo.
Paulo, para assegurar a detenção do carro, ameaçou Tiago
gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e
fugir com o automóvel. Assertiva: Nessa situação, Paulo
responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso
material.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens
a seguir.
A pessoa que exerça temporariamente cargo público, mesmo
sem remuneração, poderá ser enquadrada em crime de
advocacia administrativa.
