Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os próximos itens.
Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.
A respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir.
Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado.
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
A ação popular deve ser proposta somente por partido político com representação no Congresso Nacional.
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens.
A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando esta ocorrer.
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os próximos itens.
A fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, é permitido aos estados, por intermédio de lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens.
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens.
Os direitos sociais estão inseridos na segunda geração, ou dimensão, dos direitos fundamentais.
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes
Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes
Os atos praticados pelo presidente da República que atentem
contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais
configuram crime de responsabilidade.
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade.
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os próximos itens.
O texto constitucional é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos.
