Julgue os itens a seguir, com base nas normas regentes da DP.
Caso a DP do estado de Pernambuco obtenha julgamento
favorável em demanda contra o município de Recife, o valor
referente à condenação em honorários advocatícios deverá ser
revertido àquela instituição.
Julgue os itens a seguir, com base nas normas regentes da DP.
Conforme entendimento do STF, a vertente extrajudicial da
assistência jurídica prestada pela DP envolve a orientação
jurídica, contudo, não se admitem iniciativas como as de
realização de mediações, conciliações e arbitragem.
Julgue os itens a seguir, com base nas normas regentes da DP.
Considere que a DP tenha sido chamada pelo juiz da Vara da
Infância e da Juventude para atuar como curadora especial em
feito no qual um menor tenha sido parte da relação processual.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, além
da decisão de atuação da DP em casos como o descrito, que
envolvem crianças ou adolescentes, é necessário que se
vislumbre a real necessidade dessa intervenção para que ela se
efetive.
