A respeito dos direitos difusos, coletivos e individuais, da tutela do
direito coletivo, da liquidação, dos efeitos da sentença, da
competência e da intervenção no processo, julgue os itens seguintes
Agirá corretamente o magistrado que, em liquidação de
sentença proferida em ação civil pública relativa a direitos
individuais homogêneos, denegue o pedido sob o fundamento
de que os efeitos e a eficácia da sentença estão circunscritos a
lindes geográficos.
A respeito dos direitos difusos, coletivos e individuais, da tutela do
direito coletivo, da liquidação, dos efeitos da sentença, da
competência e da intervenção no processo, julgue os itens seguintes.
No âmbito da tutela coletiva, a competência do foro para
ajuizamento da demanda é absoluta.
A respeito dos direitos difusos, coletivos e individuais, da tutela do
direito coletivo, da liquidação, dos efeitos da sentença, da
competência e da intervenção no processo, julgue os itens seguintes.
Em causa que trate de direito individual homogêneo, será
permitida a intervenção de terceiro interessado no processo,
ainda que essa intervenção possa comprometer a celeridade e
a eficiência do feito.
Com relação aos fundos para a reconstituição dos direitos difusos
lesados, julgue os itens subsecutivos.
O estado de Pernambuco mantém um fundo destinado à
recuperação de bens e de interesses individuais, coletivos ou
difusos de consumidores.
