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No que se refere ao direito agrário, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União
na ação de usucapião especial, não afasta a competência do
foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara
federal no referido foro, o processamento do feito caberá à
justiça estadual.
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No que se refere ao direito agrário, julgue os itens que se seguem.
Conforme a jurisprudência do STF, o conceito de propriedade
rural equivale ao conceito de imóvel rural.
