No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue os próximos itens.
De acordo com a legislação em vigor, as atividades que possibilitam a remição de pena incluem, entre outras, o trabalho e o estudo.
Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue os itens subsequentes.
Entre as ações de assistência ao egresso do sistema prisional incluem-se a orientação e o apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e a concessão, quando necessária, de alojamento e de alimentação em estabelecimento adequado, nos prazos determinados em lei.
Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), julgue os itens subsequentes.
De acordo com a referida resolução, a sigla LGBT refere-se à população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), julgue os itens subsequentes.
Embora a legislação em vigor represente avanços no que concerne aos direitos da população LGBT, as normas penais pertinentes ainda não preveem visita íntima para esse segmento.
No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue os próximos itens.
Entre outros dispositivos legais pertinentes, o direito da pessoa
privada de liberdade à educação é assegurado pela LEP, que
contém previsão específica para aulas do ensino
profissionalizante e para a realização de estágios de nível
superior.
Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue os itens subsequentes.
O Sistema Único de Assistência Social, sistema público que organiza os serviços socioassistenciais no Brasil, articula esforços e recursos dos três níveis de governo para executar e financiar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), julgue os itens subsequentes.
As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para unidades prisionais masculinas ou femininas, de acordo com seu sexo biológico.
De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue os itens a seguir.
Para o cumprimento gradual das estratégias previstas na PNAMPE, é necessário que haja articulação do DEPEN com os órgãos estaduais de administração prisional.
No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue os próximos itens.
A legislação brasileira referente à educação no sistema prisional não prevê o emprego da modalidade de educação a distância.
Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), julgue os itens subsequentes.
Em razão de sua segurança e vulnerabilidade, travestis e gays em situação de privação de liberdade, quando em unidades prisionais masculinas, podem ser transferidas compulsoriamente para espaços de vivência específicos.
De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue os itens a seguir.
A ausência de um tópico relacionado, especificamente, às pesquisas e aos estudos a respeito do encarceramento feminino é uma das lacunas dos objetivos da PNAMPE.
De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue os itens a seguir.
Entre as diretrizes da PNAMPE inclui-se a humanização das condições de cumprimento da pena, de modo a garantir o direito a saúde, educação, alimentação, trabalho, segurança, proteção à maternidade e à infância, lazer, esportes, assistência jurídica, atendimento psicossocial e demais direitos humanos.
No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue os próximos itens.
Os objetivos do PEESP incluem incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, contribuir para a universalização da alfabetização bem como estimular ações de promoção de saúde no âmbito da população prisional.
Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), julgue os itens subsequentes.
O direito de ser chamado pelo nome social, de acordo com
o gênero, se estende a todas as categorias integrantes da
população LGBT descritas na resolução mencionada.
De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue os itens a seguir.
De acordo com as metas da PNAMPE, a capacitação permanente de profissionais que atuam em estabelecimentos prisionais de custódia de mulheres, deve incluir temas específicos, tais como prevenção da violência contra a mulher, maternidade e direitos e políticas sociais.
