Julgue os itens de 214 a 218, referentes às políticas de desenvolvimento vinculadas às questões habitacional, infraestrutural e ambiental urbanas no Brasil.
A zona (ou área) especial de interesse social, no zoneamento urbano, faz-se o instrumento mais visado, nos planos diretores, para orientação de políticas habitacionais.
Em relação às redes urbanas no Brasil e às principais regiões metropolitanas, julgue os itens subsequentes.
A rapidez com que se instala o processo de verticalização urbana tem como paralelo um processo de suburbanização precária, do ponto de vista das infraestruturas, nas grandes cidades.
Em relação às redes urbanas no Brasil e às principais regiões metropolitanas, julgue os itens subsequentes.
Comparada à rede urbana nacional, a rede urbana do Centro-Oeste é a mais concentrada, do ponto de vista populacional.
Julgue o item, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão.
A incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo, durante o período de cinco anos, para imóveis urbanos que não observam as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, é sanção destinada a forçar o particular a dar ao referido imóvel a devida destinação, porém, em caso de desobediência, a desapropriação não deve ser aplicada em razão da vedação ao confisco.
Julgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano
Entre os instrumentos urbanísticos utilizados inclui-se o favorecimento de estoques de terras para a promoção pública de moradias.
Em relação às redes urbanas no Brasil e às principais regiões metropolitanas, julgue os itens subsequentes.
A principal característica da rede urbana regional do Sudeste, nas últimas décadas, consiste no crescimento do número de cidades médias, que concentram parcela crescente da população, muitas delas articuladas em regiões metropolitanas.
Em relação às redes urbanas no Brasil e às principais regiões metropolitanas, julgue os itens subsequentes.
A principal característica da rede urbana do Nordeste consiste na grande concentração no eixo litorâneo, que resulta da ocupação filiforme do litoral, das relações comerciais com o exterior e das disparidades intrarregionais de produtividade e renda.
Julgue o item, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão.
Uma vez exigida a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), está automaticamente dispensada a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental EIA), dada a especialidade do primeiro em relação à generalidade do segundo.
Com relação ao desenvolvimento urbano e aos aspectos legais relacionados a esse assunto, julgue os itens subsecutivos
Realiza desmembramento aquele que subdivide a gleba em lotes com a finalidade de edificação, se tal subdivisão não implicar na abertura de novas vias e logradouros públicos. O projeto de desmembramento deverá ser apresentado junto à prefeitura municipal ou ao Distrito Federal, quando for o caso, de modo a indicar as vias existentes, os loteamentos próximos, o tipo de uso predominante no local e a divisão de lotes pretendida na área.
Julgue o item, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão.
O legislador, ao formular a política urbana, pode utilizar a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como elemento indutor da conservação ambiental ao fazê-la incidir em percentuais reduzidos para áreas em que existe maior proteção da cobertura florística.
Com relação ao desenvolvimento urbano e aos aspectos legais relacionados a esse assunto, julgue os itens subsecutivos
Um lote, segundo a legislação, deve ter área mínima de 125 m2
Em relação às redes urbanas no Brasil e às principais regiões metropolitanas, julgue os itens subsequentes.
A urbanização da região Sul, que foi impulsionada pelos efeitos da presença e do deslocamento da fronteira agrícola, consolida-se, hoje, pela atratividade decorrente das vantagens locacionais das principais áreas de concentração urbana e econômica.
Julgue os itens de 214 a 218, referentes às políticas de desenvolvimento vinculadas às questões habitacional, infraestrutural e ambiental urbanas no Brasil.
Políticas de desenvolvimento urbano em interface com políticas ambientais devem desconsiderar os indicadores de pressão (referentes às causas dos problemas ambientais), os indicadores de estado (que apontam a qualidade do ambiente em um dado espaço-tempo) e os indicadores de resposta (que avaliam as respostas da sociedade no enfrentamento e gestão dos problemas)
Julgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano
A transferência do direito de construir e do direito de preempção são institutos tributários e financeiros da política urbana municipal.
Julgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano
O Estatuto da Cidade forneceu nova base jurídica para o tratamento da terra urbana no Brasil, no tocante à imposição de limitações de direito de propriedade.
