A respeito do habeas corpus, da prisão preventiva, do júri, do agravo de instrumento e das provas urgentes, assinale a opção correta.
A respeito da execução penal (Lei n.º 7.210/1984), assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da ação penal originária, no âmbito do STJ e do STF.