A respeito das disposições constitucionais relativas aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar e aos impostos, assinale a opção correta.
Com relação ao Poder Legislativo e ao TCU, assinale a opção correta.
Considerando a jurisprudência do STF acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
No que tange ao habeas corpus, ao mandado de injunção, ao habeas data e ao mandado de segurança, assinale a opção correta.