Com relação à teoria constitucional e à tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.
Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, assinale a opção correta.
A respeito da disciplina jurídica relativa aos atos de improbidade administrativa, assinale a opção correta.