A respeito de interpretação, integração e aplicação da lei, julgue os
itens a seguir.
O juiz que aplica a um caso concreto norma jurídica prevista para situação semelhante, considerando a identidade de finalidade, utiliza a interpretação extensiva.
A respeito de interpretação, integração e aplicação da lei, julgue os
itens a seguir.
Considere que Marcos, italiano, domiciliado na Itália, pai de dois filhos brasileiros, tenha falecido e deixado dois apartamentos no Brasil. Nessa situação hipotética, os bens podem ser partilhados conforme a lei brasileira.
Em relação a pessoas, domicílio e atos jurídicos, julgue os itens
subsequentes.
O abuso de direito enseja responsabilidade civil, sendo suficiente, para que o sujeito possa ser responsabilizado civilmente, que haja provas da intenção de prejudicar terceiro.
Em relação a pessoas, domicílio e atos jurídicos, julgue os itens
subsequentes.
Embora a pessoa jurídica fixe no estatuto o seu domicílio, este não é imutável.
